A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito investiga fraudes no Instituto, com foco na Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Agricultura (CBPA), que é alvo de apurações da PF e CGU.
A CPMI do INSS ouve o presidente da CBPA, Abraão Lincoln, sobre as fraudes que levaram a demissões e investigações da Polícia Federal e CGU.
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ouve nesta segunda-feira (3/11) o presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Agricultura (CBPA), Abraão Lincoln Ferreira da Cruz. A convocação ocorre em meio a um cenário de graves acusações e apurações que desnudam um esquema de desvios milionários que impacta diretamente os aposentados e pensionistas do país.
O escândalo veio à tona através de uma série de reportagens investigativas publicadas pelo portal Metrópoles a partir de dezembro de 2023. As matérias revelaram um crescimento alarmante na arrecadação de entidades associativas, que saltou para R$ 2 bilhões em apenas um ano, proveniente de descontos em mensalidades de aposentados. Paralelamente, milhares de processos por fraude nas filiações de segurados começaram a surgir, acendendo um alerta para as autoridades.
Entidade sob Escrutínio: Fraudes e Milhões Arrecadados
As revelações do Metrópoles foram o estopim para uma série de ações governamentais. A Polícia Federal (PF) abriu um inquérito, e a Controladoria-Geral da União (CGU) iniciou suas próprias apurações, utilizando 38 reportagens do portal como base.
Essas investigações culminaram na deflagração da Operação Sem Desconto, em 23 de abril, que resultou na demissão do então presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi, evidenciando a gravidade e a dimensão das irregularidades.
A CBPA, entidade presidida por Abraão Lincoln, figura como uma das principais investigadas na Operação Sem Desconto. Levantamentos da PF indicam que a confederação arrecadou aproximadamente R$ 99 milhões a título de mensalidades associativas até 2024, um valor expressivo que agora está sob rigorosa análise.
O colegiado da CPMI aprovou oito requerimentos para ouvir o presidente da entidade, buscando esclarecimentos sobre essas movimentações financeiras.
Além das investigações da PF, a CGU também abriu um Procedimento Administrativo de Responsabilização (PAR) contra a CBPA. A Controladoria identificou práticas chocantes, como a tentativa de filiar cerca de 40 mil pessoas já falecidas à entidade.
Adicionalmente, foi verificada a ocorrência de dupla cobrança de mensalidade associativa para um mesmo beneficiário do INSS, em uma única competência, evidenciando a complexidade e a extensão das fraudes.
Este depoimento na CPMI é um passo crucial para desvendar completamente os mecanismos por trás dessas fraudes e responsabilizar os envolvidos, buscando proteger a integridade do sistema previdenciário brasileiro e os direitos dos aposentados e pensionistas.
