Ministro do STF reverte posição e defende revogação da prisão do ex-diretor da Petrobras, citando “abusos e fraudes processuais” na Operação Lava Jato.
O ministro Dias Toffoli, do STF, mudou seu voto para anular todas as ações e provas contra Renato Duque, ex-diretor da Petrobras, e revogar sua prisão.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), surpreendeu ao mudar seu voto e passar a defender a anulação de todas as ações e provas contra o ex-diretor da Petrobras Renato Duque, figura central na Operação Lava Jato. A decisão inclui a revogação imediata da prisão do ex-executivo, que cumpre pena desde agosto de 2024 por corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
A reviravolta ocorreu durante o julgamento de um recurso da defesa de Duque, analisado pela Segunda Turma do STF em plenário virtual. Toffoli, que em setembro do ano passado havia negado o pedido da defesa, decidiu rever sua posição após o voto divergente do ministro Gilmar Mendes.
Mendes apontou “abusos e fraudes processuais” nas condenações de Duque, o que levou Toffoli a acompanhá-lo em seus fundamentos.
Gilmar Mendes afirmou que Renato Duque foi alvo de procedimentos “ilegais, abusivos e corrosivos das garantias do devido processo legal”, conduzidos pelo então juiz Sergio Moro e por integrantes do Ministério Público Federal (MPF) na 13ª Vara Federal de Curitiba. Essa argumentação foi crucial para a mudança de entendimento de Toffoli, que antes havia rejeitado os argumentos da defesa por considerá-los sem fundamentos.
A Trajetória de Renato Duque na Lava Jato
Renato Duque é um dos personagens mais proeminentes da Operação Lava Jato, com diversas condenações ao longo dos anos. Ele foi condenado a 29 anos e dois meses de prisão, além de multa, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em uma ação penal proposta em 2020.
A sentença, assinada pelo juiz federal substituto Guilherme Roman Borges em 14 de abril de 2025, também condenou o empresário Luis Alfeu Alves de Mendonça e determinou o confisco de R$ 3,4 milhões em bens, além de uma escultura avaliada em R$ 220 mil.
Entre 2011 e 2012, Duque teria recebido R$ 5,6 milhões em propina do empresário para favorecer a Multitek Engenharia em licitações e contratos com a Petrobras, que totalizaram mais de R$ 525 milhões. A acusação detalha que a origem dos valores foi dissimulada por meio de operações financeiras dos irmãos Milton e José Adolfo Pascowitch, colaboradores da Lava Jato.
Sua primeira condenação ocorreu em 2015, durante a 10ª fase da operação, e ele recebeu mais 11 condenações entre março de 2016 e abril de 2021. Em depoimento de 2019, Duque admitiu que José Janene (PP) buscava 5% dos contratos da Petrobras e relatou a atuação de operadores de José Dirceu, que também se beneficiou com propina desviada da estatal.
A votação no STF ocorre de forma virtual, e ainda faltam os votos dos ministros Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça para a conclusão do julgamento.
