Medida Provisória aprovada pelo Congresso repassa custos de energia renovável e outras alterações aos brasileiros.
Aprovada MP 1.304/2025, consumidores arcarão com R$ 7 bilhões extras na conta de luz devido a repasses de custos de energia renovável e outras mudanças no setor elétrico.
Os consumidores brasileiros de energia elétrica enfrentarão uma conta adicional estimada em R$ 7 bilhões após a aprovação da Medida Provisória (MP) 1.304/2025 pelo Congresso Nacional. A legislação, que promove uma reforma no setor elétrico, teve uma emenda de última hora aprovada que permite o repasse de parte dos custos de cortes na geração de energia renovável, um fenômeno conhecido como curtailment ou limitação da produção.
A estimativa do impacto financeiro foi apresentada pela Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia (Abrace), gerando preocupação entre a população e os setores produtivos.
Além do polêmico repasse dos custos de curtailment, a MP 1.304/2025 introduz outras mudanças significativas no panorama energético nacional. O texto aprovado estabelece um teto para os subsídios concedidos ao setor, busca alterar o cálculo dos royalties do petróleo e, notavelmente, mantém os benefícios fiscais e regulatórios para os painéis solares residenciais. Essas medidas visam reestruturar a forma como a energia é gerida e precificada no país, com consequências diretas para todos os elos da cadeia, do gerador ao consumidor final.
Tramitação Acelerada e Próximos Passos
A tramitação da Medida Provisória no Congresso Nacional foi marcada por uma celeridade incomum, levantando questionamentos sobre a profundidade da análise de um tema tão complexo. Apesar dos apelos de parlamentares por mais tempo para debater as implicações da proposta, a Comissão Mista responsável pela matéria aprovou o texto em uma votação de 22 votos a favor e 2 contra.
No mesmo dia, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal votaram o projeto em menos de um minuto cada, garantindo sua aprovação antes do prazo final de 7 de novembro, data em que a MP perderia a validade.
O impacto da MP se traduzirá diretamente nas faturas de energia, onde os R$ 7 bilhões adicionais serão diluídos entre os milhões de consumidores. A Abrace alerta que essa oneração representa um fardo extra para a economia, podendo afetar a competitividade industrial e o poder de compra das famílias.
A inclusão do repasse dos custos de curtailment tem sido um dos pontos mais criticados, pois implica que os consumidores pagarão por energia renovável que não foi utilizada, seja por limitações da rede ou por excesso de oferta em determinados momentos.
Com a aprovação concluída no Congresso, o texto da Medida Provisória 1.304/2025 segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão presidencial definirá a implementação definitiva das novas regras e o início da cobrança dos valores adicionais, consolidando as mudanças no setor elétrico e seus reflexos no orçamento dos brasileiros.
