Ministro do STF acata resolução da Câmara dos Deputados e paralisa ação penal contra parlamentar goiano por calúnia, injúria e difamação.
O ministro Alexandre de Moraes suspendeu a ação penal contra o deputado Gustavo Gayer por calúnia, injúria e difamação, após decisão da Câmara.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da ação penal por calúnia, injúria e difamação contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO). A decisão do magistrado, assinada na terça-feira (28/10), acata uma resolução da Câmara dos Deputados, aprovada em 15 de outubro de 2025, que pedia a sustação do processo.
Gayer havia se tornado réu por decisão da Primeira Turma do STF em novembro de 2024. A determinação de Moraes vai além da suspensão do processo, incluindo também a paralisação da contagem do prazo prescricional enquanto Gayer exercer seu mandato parlamentar.
Em sua decisão, o ministro citou o artigo 53, §§ 3º e 5º, da Constituição Federal, que trata da imunidade parlamentar. “Diante do exposto, nos termos do art. 53, §§ 3º e 5º, da Constituição Federal, determino a aplicação imediata da resolução n° 30, de 2025 da Câmara dos Deputados, e declaro a suspensão desta ação penal em relação ao deputado Gustavo Gayer Machado de Araújo”, escreveu Moraes.
Origem da Queixa-Crime
A queixa-crime que deu origem ao processo foi apresentada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). O senador alegou ter sido alvo de calúnia, injúria e difamação por parte de Gayer em um vídeo publicado em 1º de fevereiro de 2023.
No referido vídeo, o deputado chamou Cardoso de “vagabundo” e o acusou de ter “virado as costas para o povo” ao apoiar a reeleição do então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em troca de cargos.
No mesmo vídeo, Gayer utilizou linguagem forte para criticar o que chamou de “sistema”, insinuando que a manutenção de Pacheco na presidência do Senado permitiria ao STF exercer uma influência “ditatorial” sobre a Casa. O deputado expressou seu descontentamento com a situação, afirmando que a descrição era a “melhor” do que estava ocorrendo.
É importante ressaltar que, além deste caso, Gustavo Gayer é investigado pela Polícia Federal por suposto desvio de recursos da cota parlamentar. Em outubro de 2024, o deputado foi alvo de busca e apreensão no âmbito dessa investigação.
