Ricardo Lewandowski reitera distinção legal entre grupos criminosos e atos terroristas, abordando o debate sobre o Comando Vermelho após megaoperação no Rio.
Lewandowski diferencia terrorismo de facções criminosas, como o Comando Vermelho, após megaoperação no Rio, reafirmando a posição do governo federal.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, reiterou nesta quarta-feira, 29, a distinção entre terrorismo e facções criminosas, descartando a equiparação de organizações como o Comando Vermelho a grupos terroristas. A declaração foi feita em coletiva de imprensa no Rio de Janeiro, ao lado do governador Cláudio Castro, em um momento de intensa repercussão após uma operação estadual que resultou na morte de mais de 100 indivíduos ligados à facção.
Lewandowski enfatizou que a diferença entre os conceitos é clara e estabelecida por lei. “Uma coisa é terrorismo, outra são facções criminosas”, afirmou o ministro. Ele explicou que o terrorismo “envolve sempre uma nota ideológica, uma atuação política, repercussão social e fatores ideológicos”, enquanto as facções criminosas “são constituídas por grupos que sistematicamente praticam crimes previstos no Código Penal.” Para o ministro, a identificação de uma facção criminosa é objetiva, ao passo que a do terrorismo requer uma avaliação mais subjetiva.
O Papel Federal e a Operação no Rio
Em relação à operação conduzida pelas forças de segurança do Rio de Janeiro, o ministro esclareceu que o governo federal não se envolve diretamente em sua avaliação, classificando-a como de responsabilidade exclusiva do estado. “Estamos acompanhando à distância, oferecendo ajuda naquilo que for possível”, declarou Lewandowski, reiterando uma posição já manifestada anteriormente pelo governo.
A discussão sobre a natureza do Comando Vermelho ganhou novo fôlego após a recente megaoperação. Há aproximadamente oito meses, o governo fluminense havia encaminhado um relatório de inteligência ao governo dos Estados Unidos, então sob a administração de Donald Trump.
Este documento alegava que a facção atuava como um grupo terrorista, com ramificações em solo norte-americano.
O relatório tinha como objetivo ampliar a cooperação internacional no combate à organização criminosa e solicitar a imposição de sanções pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), vinculado ao Departamento do Tesouro dos EUA. A posição do ministro Lewandowski, no entanto, sublinha a visão do governo federal de que, apesar da gravidade das ações, o enquadramento legal deve permanecer na esfera do crime organizado, e não do terrorismo, delineando as fronteiras conceituais e jurídicas da atuação estatal.
