Projeto de lei garante tratamento gratuito para mastectomizados, incluindo homens, e segue para sanção presidencial.
O Senado aprovou projeto de lei que garante fisioterapia gratuita pelo SUS a pacientes submetidos à mastectomia, incluindo homens, marcando avanço no tratamento integral.
O Senado Federal aprovou na terça-feira (28 de outubro de 2025) o Projeto de Lei (PL) 3436 de 2021, uma iniciativa que promete transformar o cuidado de pacientes com câncer de mama no Brasil. A proposta garante atendimento fisioterapêutico gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para indivíduos submetidos à mastectomia, a cirurgia de retirada da mama frequentemente indicada no tratamento da doença.
Com a aprovação em plenário, o texto agora segue para sanção presidencial e, uma vez publicado, terá um prazo de até 180 dias para entrar em vigor.
De autoria do deputado Francisco Jr. (PSD-GO) e da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), o PL altera a Lei nº 9.797, de 1999. O objetivo é incluir expressamente a obrigatoriedade da fisioterapia no período pós-operatório, sempre mediante prescrição médica e em conformidade com a regulamentação a ser definida pelo Ministério da Saúde. Essa inclusão representa um avanço significativo na legislação de saúde brasileira, assegurando um tratamento mais completo e humanizado.
Ampliação do Benefício e Impacto Social
O alcance do benefício foi ampliado graças ao relatório do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que foi aprovado. O relator não apenas tornou o direito explícito na legislação existente, mas também garantiu que homens acometidos pelo câncer de mama recebam o mesmo tratamento fisioterapêutico.
Mecias de Jesus enfatizou a importância vital da fisioterapia para a reabilitação integral dos pacientes, sublinhando seu papel na prevenção de complicações comuns como dor crônica, limitação da mobilidade do ombro, linfedema – um inchaço no braço – e a perda de força muscular.
Segundo o senador, a aprovação da medida é um marco no aprimoramento do cuidado integral em saúde pública. “Esse projeto assegura mais dignidade e qualidade de vida a quem enfrenta o câncer de mama.
A fisioterapia reduz dores, ajuda na recuperação dos movimentos e devolve autonomia aos pacientes”, declarou. A aprovação da matéria atendeu a um pedido da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que defendeu a urgência do tema, reforçando a conquista para as mulheres no contexto do Outubro Rosa e um passo crucial para um SUS mais acolhedor.
A iniciativa reflete uma crescente compreensão da necessidade de suporte multidisciplinar no tratamento do câncer, indo além da intervenção cirúrgica e medicamentosa. Ao garantir acesso à fisioterapia, o Estado reconhece a importância da recuperação funcional e da melhoria da qualidade de vida como componentes essenciais da jornada de cura.
A expectativa é que, com a sanção presidencial, milhares de brasileiros e brasileiras possam ter acesso a um tratamento que minimiza sequelas e promove uma recuperação mais plena.
