Decisão do ministro Luiz Fux reforça a legitimidade do Parlamento na investigação de desvios que lesaram milhões de aposentados.
O ministro Luiz Fux, do STF, rejeitou pedido para suspender as quebras de sigilo de dados bancários e fiscais de Antônio Carlos Camilo Antunes, o 'Careca do INSS'.
O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão do ministro Luiz Fux no dia 15 de outubro, manteve as quebras de sigilo bancário e fiscal de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, conforme determinado pela CPMI do INSS. A defesa do lobista havia solicitado a suspensão das quebras de sigilo e a proibição do uso das informações obtidas.
O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI do INSS, saudou a decisão. Segundo o senador, a decisão garante a independência e a legitimidade do Parlamento brasileiro na apuração de desvios que impactaram milhões de aposentados, pensionistas e viúvas em todo o país.
Nesta quinta-feira, 23, a CPMI do INSS tem agendado o depoimento do ex-procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, e de sua esposa, a empresária Thaisa Hoffmann Jonasson. Virgílio Filho deverá prestar esclarecimentos sobre investigações da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) que apontam indícios de enriquecimento ilícito. Thaísa será questionada sobre transações financeiras ligadas ao esquema sob investigação.
