Deputada Júlia Zanatta propõe responsabilização para casos de má-fé, visando proteger inocentes e a credibilidade do sistema.
A proposta visa evitar prejuízos a inocentes e a banalização da lei, fortalecendo a credibilidade institucional e prevenindo abusos, segundo a deputada.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) propôs um projeto de lei com o objetivo de punir mulheres que realizarem denúncias falsas de violência doméstica, utilizando a Lei Maria da Penha. A medida visa evitar que pessoas inocentes sofram prejuízos e que a credibilidade do sistema de proteção seja comprometida.
De acordo com a proposta, caso seja comprovada a falsidade da denúncia, o juízo deverá comunicar o fato ao Ministério Público para que seja apurada a ocorrência de denunciação caluniosa e comunicação falsa de crime. Além disso, a denunciante poderá ser responsabilizada civilmente por danos morais e materiais se a acusação for considerada infundada e tiver como objetivo obter vantagens, prejudicar o acusado ou influenciar decisões familiares.
A parlamentar Zanatta justifica a necessidade da proposta mencionando o caso da atriz Amber Heard, que foi condenada por difamar o ex-marido Johnny Depp, a quem acusava de violência doméstica. Segundo ela, a Lei Maria da Penha, embora essencial para proteger as vítimas, pode ser utilizada de forma ilícita por denunciantes de má-fé, causando sérios prejuízos a pessoas inocentes.
A Lei Maria da Penha foi criada para proteger mulheres de violência doméstica e familiar, abrangendo diferentes tipos de violência e estabelecendo medidas protetivas de urgência para afastar o agressor do lar. A legislação recebeu esse nome em homenagem a Maria da Penha Maia, que ficou paraplégica após sofrer duas tentativas de feminicídio por parte do seu marido. O Brasil foi o 18º país da América Latina a adotar uma legislação para punir agressores de mulheres.
