Decisão do ministro do STF de pautar a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação gerou controvérsia entre parlamentares.
A decisão do ministro Luís Roberto Barroso de pedir que o STF volte a julgar a ADPF 442 gerou críticas de parlamentares de direita.
A reabertura da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que discute a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, motivou críticas de parlamentares de direita nesta quinta-feira (17). A decisão foi do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), um dia antes de sua aposentadoria.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) prometeu acompanhar de perto a questão, por meio de sua assessoria jurídica. A parlamentar enfatizou que a maioria da população brasileira é contra o aborto e que não permitirão a instauração de uma “cultura de morte” no Brasil.
Já a deputada Chris Tonietto (PL-RJ) expressou indignação diante do despacho do ministro Barroso, alegando que a ADPF 442 coloca em risco a vida de milhares de bebês inocentes e representa um projeto de destruição da dignidade humana. Segundo a deputada, nenhum tribunal tem o poder de transformar em direito algo que a Constituição protege como bem supremo: a vida humana, inviolável desde a concepção.
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) também se manifestou nas redes sociais, direcionando uma mensagem direta ao ministro Barroso. A deputada Caroline de Toni (PL-SC) defendeu que o direito à vida é cláusula pétrea da Constituição e que nenhum ministro tem legitimidade para violá-la.
Chris Tonietto também argumentou que a decisão sobre o assunto cabe ao Legislativo, e não ao Judiciário, como propõe o PSOL. A parlamentar defende que o povo brasileiro é, em sua maioria, pró-vida e reconhece no nascituro uma pessoa com dignidade e direitos.
