Projeto de Lei nº 5.041/2025 garante o direito de levar bagagem de mão e item pessoal sem custo adicional, visando economia e transparência nas viagens aéreas.
Câmara dos Deputados aprova urgência para projeto que garante aos passageiros o direito de levar mala de mão e item pessoal sem custo adicional em voos.
Passageiros de voos domésticos poderão levar mala de mão e item pessoal sem custo adicional, conforme o Projeto de Lei nº 5.041/2025, que teve sua urgência aprovada nesta quinta-feira (16) na Câmara dos Deputados. O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou a medida, que seguirá direto para o plenário sem passar por comissões.
A proposta visa responder à prática das companhias aéreas de cobrar separadamente por bagagem de cabine, mesmo em voos domésticos. De acordo com Motta, a prioridade é o consumidor, e a Câmara não tolerará abusos. O projeto assegura que cada passageiro possa embarcar com uma mala de mão e um item pessoal sem pagar taxas extras, visando mais economia e transparência nas viagens aéreas.
A medida ocorre em um contexto político delicado, já que Motta busca recuperar a imagem da Câmara após o desgaste da PEC da Blindagem. Na quarta-feira (15), ele foi vaiado durante um evento no Rio de Janeiro, necessitando da intervenção do presidente Lula. O projeto de lei representa, portanto, uma tentativa de demonstrar compromisso com os interesses da população.
