Equipamentos falsificados, comprados em site chinês, colocaram em risco a segurança das comunicações navais.
STM condena fraude em licitação da Marinha após rádios falsificados serem detectados em navio, expondo vulnerabilidade nas aquisições militares.
Uma representante de empresa foi condenada pelo Superior Tribunal Militar (STM) por fraude em licitação da Marinha do Brasil, após a constatação de que equipamentos de comunicação entregues eram falsificados, tendo sido comprados em um site chinês. A fraude foi identificada em setembro de 2023, quando a Marinha buscava adquirir dez transceptores VHF marítimos portáteis.
A proposta vencedora, no valor de R$ 10.200,00, previa o fornecimento de equipamentos originais e homologados pela Anatel, para garantir a segurança operacional. Técnicos da Marinha detectaram indícios de falsificação nos rádios quando estes chegaram ao Navio Hidroceanográfico Amorim do Valle, em novembro de 2023.
Os laudos técnicos apontaram diversas divergências, incluindo incompatibilidade de componentes internos e ausência de homologação da Anatel. O prejuízo estimado foi de R$ 16.680,00, valor que não pôde ser reaplicado devido ao encerramento do exercício financeiro, prejudicando a capacidade do navio de realizar suas missões hidrográficas.
A acusada admitiu ter adquirido os produtos no site AliExpress. A maioria dos ministros acompanhou o voto do revisor, levando à condenação da fornecedora. A decisão do STM destaca a vulnerabilidade de licitações militares a fraudes com produtos importados, que chegam ao país sem certificação.
Na dosimetria da pena, o ministro-revisor fixou inicialmente quatro anos de reclusão, reduzindo-a para um ano e quatro meses em regime aberto, com direito a sursis e possibilidade de recorrer em liberdade. Para o Ministério Público Militar, o caso deve servir de alerta quanto ao uso de plataformas estrangeiras na aquisição de insumos destinados a atividades estratégicas, pois o fornecimento irregular de equipamentos compromete a segurança das comunicações navais. Em contextos de guerra eletrônica ou comunicações criptografadas, um único equipamento não homologado pode representar falhas críticas de segurança e interceptação de dados. A decisão do STM reforça a necessidade de vigilância nas compras públicas militares e pode gerar revisões nos protocolos de aquisição da Marinha.
