Projeto de lei segue para a Câmara dos Deputados após aprovação no Senado, com o objetivo de endurecer as leis penais e facilitar prisões em regime fechado.
O Senado aprovou o aumento da pena para crimes como roubo com lesão grave e facilita prisões em regime fechado. A proposta segue para a Câmara dos Deputados.
Após aprovação no Senado nesta terça-feira (14), um projeto de lei que visa endurecer as leis penais segue agora para a Câmara dos Deputados. A medida propõe aumentar a pena para crimes como roubo com lesão grave, além de facilitar a aplicação de prisões em regime fechado.
De acordo com o texto aprovado, indivíduos condenados a mais de seis anos de reclusão deverão iniciar o cumprimento da pena em regime fechado, alterando o limite anterior de oito anos. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), articulador da proposta, enfatizou que o pacote representa um avanço significativo para a segurança pública no país.
Adicionalmente, o projeto estabelece que condenados por crimes como organização criminosa, tráf1co de dr0gas e milícia privada só poderão progredir para um regime de pena mais branda após quitarem uma multa. O objetivo é aumentar o rigor no cumprimento das penas e desestimular a prática de crimes violentos.
