Decisão do Superior Tribunal de Justiça atende pedido da ONG Innocence Project, que apontou falhas nos depoimentos que levaram à condenação por participação no "Crime da 113 Sul"
Após 15 anos preso, Francisco Mairlon Barros Aguiar teve a condenação anulada pelo STJ, em decisão que atende pedido da ONG Innocence Project.
Francisco Mairlon Barros Aguiar, que passou 15 anos preso, teve sua condenação anulada nesta terça-feira (14) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), após ser apontado como um dos executores do “Crime da 113 Sul”, ocorrido em Brasília. A decisão atende a um pedido da ONG Innocence Project, que busca reparar erros judiciais.
O caso, que vitimou o ex-ministro do TSE José Guilherme Villela, sua esposa Maria Carvalho e a empregada da família Francisca Nascimento em 2009, teve grande repercussão. A filha do casal, Adriana Villela, também chegou a ser acusada de ser a mandante do crime, mas sua condenação também foi anulada pelo STJ. Outros três homens foram condenados pela execução do crime e estão presos desde novembro de 2010.
Segundo a defesa de Francisco Mairlon, os depoimentos que o incluíram na cena do crime foram colhidos sob pressão e intimidação. A advogada Dora Cavalcanti, da Innocence Project, afirmou que Mairlon foi “quebrado” pelas múltiplas horas de depoimento e considerado “réu confesso” sem ter admitido ter dado facadas ou entrado no apartamento. Os ministros do STJ também trancaram a ação penal e anularam o processo desde o início.
Um dos principais argumentos da defesa é a ausência de provas materiais que liguem Mairlon ao local do crime, como DNA ou impressões digitais. A defesa também teve acesso aos vídeos dos depoimentos de Paulo Cardoso Santana e Leonardo Campos Alves em 2024, que nunca tinham sido devidamente analisados pelos juízes. A Innocence Project alega que o ex-porteiro Leonardo envolveu Mairlon na história para obter uma pena menor para si mesmo.
Em 2024, Paulo Santana mudou sua versão e afirmou que incriminou Francisco Mairlon porque foi torturado pela polícia. Leonardo Campos Alves foi condenado a 60 anos de prisão, enquanto Paulo Cardoso Santana foi condenado a 62 anos. Francisco Mairlon havia sido condenado a 55 anos, pena reduzida para 47 anos em segunda instância. O Ministério Público do DF pode recorrer da decisão do STJ.
