Proposta em discussão prevê acréscimo anual de cinco dias, visando equiparar o benefício à licença-maternidade
Um projeto de lei em discussão propõe aumentar gradualmente a licença-paternidade até 30 dias em 2031, buscando equiparar o benefício à licença-maternidade.
O projeto de lei que visa regulamentar a licença-paternidade pode ter um aumento gradual até 2031, conforme acordo entre o governo e o deputado federal Pedro Campos (PSB-PE), relator da proposta. A ideia é adicionar cinco dias de licença a cada ano, até alcançar os 30 dias.
A legislação atual garante aos pais cinco dias corridos de licença remunerada. A alteração propõe que o custo, antes arcado pelas empresas, seja transferido para a Previdência Social, buscando evitar resistência do setor privado e equiparar o direito à licença-maternidade.
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) é a autora do texto, que teve seu requerimento de urgência aprovado em julho por iniciativa do líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE). Apesar da tramitação acelerada, ainda não há definição sobre a data de votação, pois o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou a necessidade de mais debates devido ao impacto fiscal.
O relatório estima um impacto fiscal de R$ 4,34 bilhões em 2027, R$ 6,18 bilhões em 2028, R$ 8 bilhões em 2029, R$ 9,86 bilhões em 2030, e uma despesa permanente de R$ 11,87 bilhões anuais a partir de 2031. Atualmente, a regra dos cinco dias é baseada em um dispositivo transitório da Constituição de 1988, que solicita ao Congresso a regulamentação do benefício. Em 2023, o STF estabeleceu julho deste ano como prazo para essa regulamentação.
