Terrenos sem manutenção, com mato alto ou acúmulo de lixo e entulho podem gerar multa aos proprietários
A Secretaria Municipal de Obras, Desenvolvimento Econômico, Turismo e Meio Ambiente (Sodeta) de Batayporã intensifica a fiscalização de imóveis. Terrenos com acúmulo de lixo e entulho ou mato alto têm sido o foco da ação. Os fiscais têm entregado notificações aos proprietários pessoalmente, por caixas de correio ou afixado as mesmas nos próprios imóveis.
O secretário Renan Bom explicou a medida: "é importante frisar que esse trabalho acontece pessoalmente e, quando o morador não é encontrado, a notificação é deixada na caixa de correio ou em outro local adequado do imóvel. O importante é salientar que, em nenhum caso, deixamos de constar a notificação e o proprietário deve promover as adequações”.
Os munícipes notificados têm um prazo para regularização. Caso a limpeza ou outros procedimentos necessários não sejam realizados no tempo previsto, os responsáveis estão sujeitos à penalização com multa, conforme as disposições do Código Municipal de Posturas (Lei Complementar nº 008/2003).
De acordo o Código, resíduos de fábricas e oficinas, restos de material de construção, entulhos provenientes de demolições, matérias excrementícias, restos de forragens, resíduos de casas comerciais, terra, folhas e galhos não são considerados lixo doméstico. Cabe aos proprietários ou responsáveis a destinação correta dos resíduos.
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