A opção de o governo federal enviar um projeto de lei para o Congresso, e não uma medida provisória, atrasará sua aprovação e implementação nas escolas
As propostas de alterações da carga horária de disciplinas obrigatórias e profissionalizantes do Ensino Médio devem começar a tramitar no Congresso só em 2024.
Secretários estaduais representados pelo coordenador do Ensino Médio em todo o País, Hélio Daher, que também é o titular da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul (SED), vêm propondo em reuniões com o Ministério da Educação (MEC) mudanças na carga horária dos estudantes.
Segundo Daher, na última reunião, a qual ocorreu no dia 28 de agosto, as propostas apresentas pelos secretários de Educação que serão aprovadas pelo MEC devem ser encaminhadas ao Congresso dentro de um novo projeto de lei (PL).
Porém, a expectativa é que a votação na Câmara dos Deputados e no Senado não tenha início ainda neste ano. “Essa é uma preocupação que nós temos. Se você leva um projeto de lei ao Congresso, sua tramitação vai e volta e é complexa. Temos a expectativa de que ela não passe para este ano e que ficaremos mais um tempo esperando uma mudança”, declarou o coordenador.
De acordo com Daher,o MEC se posicionou favorável aos secretários em relação à criação e ao envio de um PL para o Congresso – em vez da concepção de uma medida provisória – contendo as alterações solicitadas.
“Eles sinalizaram [favoravelmente] ao PL, porque o ministério não quer fazer uma medida provisória, em razão das críticas que eles fazem, que a reforma do novo Ensino Médio foi introduzida dessa forma e só depois virou uma lei. Então, o ministério não quer se utilizar desse mesmo mecanismo. Se seguir assim, o risco de demora é grande”, acrescentou Daher.
CARGA HORÁRIA
Na última reunião, os secretários de Educação chegaram a uma alternativa junto ao MEC, para que os estudantes que optarem pela formação profissional não sejam penalizados com o aumento de carga horária das disciplinas básicas, como queria o governo federal.
Conforme informado pelo coordenador do Ensino Médio no País e titular da SED, uma solução encontrada durante a discussão foi criar cargas horárias distintas entre aqueles que optarem pelo ensino profissionalizante e os que desejarem cursar uma faculdade.
A intenção é de que os alunos que desejam sair com uma profissão por meio do Ensino Médio tenham menos horas-aulas de disciplinas obrigatórias ditas básicas, como Português, Matemática e Biologia.
Dessa maneira, durante os três anos do Ensino Médio, esses estudantes teriam 2.100 horas-aulas para as disciplinas básicas. Já o restante, 900 horas-aulas, seria destinado
ao ensino profissionalizante.
Por sua vez, os alunos que preferirem pelo ensino regular, a fim de ingressarem em uma universidade, a carga horária das disciplinas básicas obrigatórias deve aumentar para 2.400 horas-aulas, deixando outras 600 horas-aulas para os itinerários formativos, que são as aulas complementares desse novo formato do Ensino Médio, o qual está em vigor desde o ano passado.
A proposta do MEC concordou com o pedido dos secretários estaduais, isto é, que o ensino profissionalizante tivesse ao menos 800 horas-aulas, para que os cursos cumprissem, de fato, o prometido: profissionalizar seus alunos.
Para Daher, a reunião foi proveitosa e há boas expectativas quanto ao texto final que o governo federal deverá aprovar. “Ao meu ver, foi uma reunião muito boa. O MEC ouviu nossos argumentos e entendeu. Temos uma expectativa muito positiva de que o documento vai caminhar respeitando as solicitações estaduais”, disse.
_Portal do MS
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