Os sete ministros da corte eleitoral apresentaram a decisão; votação ocorre de forma virtual e se encerra nesta quinta-feira (28)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por unanimidade, o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decisão que o tornou inelegível até 2030. A votação virtual, que começou na última sexta-feira (22), termina oficialmente nesta quinta (28). Bolsonaro foi condenado por abuso de poder político durante uma reunião com embaixadores meses antes das eleições de 2022, quando pôs em dúvida o sistema eleitoral brasileiro.
A defesa do ex-presidente alega que, se a configuração do abuso do poder político, por definição, exige que o mandatário se utilize do cargo ocupado para influenciar a legitimidade das eleições, o não envolvimento direto de órgãos como a Casa Civil, o Ministério das Relações Exteriores e a Subchefia para Assuntos Jurídicos — que hoje tem o nome de Secretaria Especial de Assuntos Jurídicos — evidenciaria “a inexistência do ilícito”.
Os advogados do ex-presidente afirmam ainda que “é conclusão que exige muito mais esforço intelectivo (e imaginativo) relacionar uma reunião com embaixadores à redação de uma minuta de Estado de Defesa — sobre a qual nem sequer há indício de conhecimento por parte do Embargante — do que interligar captação ilícita de recursos e caixa 2 — em essência, fenômenos que recebem o mesmo tratamento jurídico”.
Veja abaixo a cronologia do julgamento do TSE que deixou Bolsonaro inelegível por 8 anos:
O julgamento da ação que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível foi retomado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na terça-feira (27). O corregedor-geral da Justiça Eleitoral e relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, tinha concluído na quinta-feira anterior (22) a leitura do relatório da ação que veio a tornar Bolsonaro inelegível. A Corte reservou outras duas sessões para a continuidade da análise do caso — 27 e 29 de junho.
Ainda na quinta-feira (22), o advogado do PDT, partido autor da ação, afirmou que eram necessárias reflexões e que a reunião de Bolsonaro com embaixadores em 2022 teve o objetivo de ‘desmoralizar as instituições de forma intencional’. Em seguida, a defesa de Bolsonaro afirmou que a discussão sobre o sistema eleitoral de votação não podia ser considerada um ‘tema tabu’ na democracia. Além disso, o ex-ministro do TSE e advogado de defesa do ex-presidente, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, pediu a rejeição da ação contra Bolsonaro.
O vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, reiterou também na quinta-feira (22) a manifestação pela inelegibilidade de Bolsonaro por ataques ao sistema eleitoral feitos durante reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado.
Já na terça-feira (27), o relator, Benedito Gonçalves, votou para tornar Bolsonaro inelegível por oito anos. O ministro também votou pela absolvição de Walter Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa, por ‘não ter sido demonstrada sua responsabilidade’ na acusação. O julgamento seria retomado na quinta (29).
No início da sessão de quinta-feira (29), o ministro Raul Araújo votou contra tornar Bolsonaro inelegível, empatando a votação em 1 a 1.
Depois, o ministro Floriano Marques acompanhou o relator e votou para tornar Bolsonaro inelegível. O placar ficou então em 2 a 1 pela condenação do ex-presidente. Ainda na quinta-feira (29), o ministro André Tavares também votou para tornar Bolsonaro inelegível, aumentando a chance de o ex-presidente ser condenado. Os quatro ministros votaram para absolver Braga Netto. A sessão foi interrompida, para continuar no dia.
Na sexta-feira (30), o TSE formou maioria para tornar Bolsonaro inelegível com o voto da ministra Cármen Lúcia, a primeira a votar na sessão. Na sequência, o ministro Nunes Marques votou contra a inelegibilidade de Bolsonaro e considerou ‘que a atuação de Jair Messias Bolsonaro no evento sob investigação não se voltou a obter vantagem sobre os demais contendores do pleito presidencial de 2022, tampouco faz parte de tentativa concreta de desacreditar o resultado da eleição’.
O ministro Alexandre de Moraes, que é o presidente da Corte, foi o último a declarar o voto a favor da inelegibilidade do ex-presidente. Por 5 votos a 2, o TSE impediu Bolsonaro de se candidatar até 2030 por causa de abuso de poder político em uma reunião com embaixadores meses antes da eleição.
Logo após o julgamento do TSE, o ex-presidente Jair Bolsonaro criticou a decisão que o tornou inelegível por 8 anos e disse que foi como ‘uma facada nas costas’. ‘Não gostaria de me tornar inelegível’, disse.
Hozzászólások