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LEGISLATIVO

Arrecadação de tributos, incentivo financeiro e transporte escolar pautam requerimentos

09:08 - 18 dez 2021 | Por Assessoria CMNA

Nesta semana, a Câmara de Vereadores de Nova Andradina encaminhou à prefeitura três requerimentos em que solicita informações sobre a manutenção dos veículos do transporte escolar, arrecadação de tributos e o pagamento de incentivo aos agentes comunitários de Saúde.

Entre os dados requeridos, referentes ao transporte escolar, está qual o setor de competência para a manutenção, servidor responsável pela organização e se os motoristas do transporte escolar, e aqueles que prestam serviços fora da sede, seguem orientações deste mesmo setor, e, ainda, se realizam suas manutenções no mesmo local que os motoristas da sede.

As solicitações constam no Requerimento 123/2021, de autoria do vereador Josenildo Ceará (PT), que, em conjunto com o vereador Arion Aislan (PL), também apresentou o Requerimento 125/2021, visando informações sobre o Incentivo Financeiro Adicional pago aos agentes comunitários de Saúde.

“É clara a necessidade de tais fiscalizações, onde a mesma tem o intuito de coibir a morosidade do município, podendo identificar qual o motivo e fragilidade no processo de pagamento dos servidores beneficiários do Incentivo Financeiro”, justificaram os parlamentares.

Arion também é autor do Requerimento 124/2021, em que solicita informações sobre a arrecadação do município em 2020 e 2021, referentes ao IPTU, ISSQN, FPM, ICMS e ITBI, além da dívida ativa e do relatório de fluxo de caixa financeiro emitido pela tesouraria da prefeitura e Secretaria de Saúde.

No documento, o parlamentar requereu ainda o valor da economia gerada com o não pagamento do reajuste anual dos servidores públicos municipais, de 5,20%, referente ao ano de 2020/2021.

Foto: PMNA